A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (16), a destinação de 15 emendas impositivas que somam R$ 535 mil para a compra de fraldas, dietas e outros insumos utilizados no atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e atendem a uma demanda apresentada por mães atípicas, que já levaram suas reivindicações ao Legislativo em sessões anteriores.
LEIA TAMBÉM: Famílias devem ficar atentas para não perder o Bolsa Família em setembro
Projetos aprovados
Uma das emendas, no valor de R$ 100 mil, está prevista no Projeto 12.073/25, de autoria da Mesa Diretora.
As demais constam no Projeto de Lei 12.072/25, também da Mesa, que promove alterações necessárias para viabilizar o repasse.
Apoio às mães atípicas
>>>SIGA O NOSSO CANAL DO WHATSAPP
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), ressaltou a relevância da medida:
“A pessoa com deficiência é uma bandeira desde meu primeiro mandato. Como presidente tive a oportunidade de transformar emendas remanescentes impositivas em uma destinação direta à compra de fraldas, insumos e dietas para crianças com deficiência. A Câmara intervém neste problema de maneira pontual, colocando as emendas remanescentes de outra Legislatura em um pacote coletivo”, destacou.
Execução garantida
As emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pela prefeitura. Isso assegura que os recursos sejam de fato destinados para essa finalidade, sem risco de contingenciamento.
>>>SIGA O NOSSO INSTAGRAM: @MANCHETEPOPULAR
Histórico de medidas
Em julho, os vereadores já haviam aprovado um projeto autorizando a prefeitura a cumprir ordens judiciais por meio de depósito de até R$ 12,5 mil para que pacientes pudessem adquirir diretamente medicamentos, fraldas, suplementos, sondas e outros insumos por até 180 dias.
A nova aprovação reforça a atenção do Legislativo às demandas das famílias de pessoas com deficiência, garantindo suporte material para cuidados essenciais.
