A Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (Feintramag MS/MT) solicitou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A entidade alega que a concessionária responsável pela rodovia, a CCR MSVia, tem obtido lucros elevados, porém, não tem realizado os investimentos necessários na duplicação da estrada, conforme previsto em contrato. Essa falta de investimentos estaria resultando em acidentes, muitos deles fatais.
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O presidente da Feintramag MS/MT, José Lucas da Silva, destaca que, em dez anos de concessão, a CCR MSVia arrecadou valores significativos com a cobrança de pedágio, mas a duplicação prometida permanece incompleta. Ele sugere que a cobrança do pedágio seja suspensa até que as obras sejam retomadas e avancem de forma substancial. Além disso, José Lucas enfatiza a necessidade da construção de um anel rodoviário para desviar o tráfego das áreas urbanas de cidades como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.
Dados apresentados pela Federação indicam que a CCR MSVia recebeu R$ 3,9 bilhões de recursos públicos até 2017, mas investiu apenas R$ 1,8 bilhão no mesmo período. Além disso, a empresa teria arrecadado R$ 3,6 bilhões em pedágios dos usuários da rodovia. Apesar desses valores, a duplicação da BR-163, que deveria ter sido concluída dentro dos prazos contratuais, permanece inacabada na maioria dos trechos. Essa situação aumenta os riscos para os motoristas que trafegam diariamente pela rodovia, resultando em acidentes graves e, muitas vezes, fatais.
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Em resposta às críticas, a CCR MSVia afirmou que continua cumprindo todas as suas obrigações contratuais estabelecidas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária destacou que realiza serviços contínuos de conservação, manutenção e atendimento aos motoristas e pedestres, contando com 17 bases operacionais do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e mais de 80 viaturas, incluindo ambulâncias-resgate, guinchos e caminhões de combate a incêndio. A empresa também informou que já realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos em 10 anos de atuação.
Além disso, a CCR MSVia afirmou que, desde o início da concessão, investiu mais de R$ 2,1 bilhões em obras de infraestrutura e na modernização e manutenção da rodovia, incluindo 150,4 quilômetros de pistas duplicadas, implantação de bases operacionais e serviços de atendimento médico e mecânico. A concessionária ressaltou que a tarifa de pedágio praticada é aprovada pela ANTT, conforme o termo aditivo ao contrato de concessão. Está previsto para maio deste ano um processo competitivo para a BR-163/MS, na modalidade de leilão, cujo edital já foi autorizado pela ANTT e está disponível em seu site.
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A Feintramag MS/MT reforça a necessidade de ações imediatas para garantir a segurança dos usuários da BR-163 e cumprir as obrigações contratuais estabelecidas, visando a redução de acidentes e a melhoria da infraestrutura rodoviária no estado.
