O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal.
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Segundo o parlamentar, as medidas cautelares aplicadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga ataques à soberania nacional configuram abuso de autoridade, censura prévia e violação à liberdade de expressão. Flávio afirma que essas ações ultrapassam os limites da jurisdição penal e caracterizam crime de responsabilidade.
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Atualmente, Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e conceder entrevistas que sejam transmitidas em plataformas digitais. Caso descumpra essas determinações, ele poderá ser preso. Na terça-feira (22), após conversar com jornalistas e mostrar a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente negou qualquer violação da ordem judicial.
No requerimento apresentado, Flávio Bolsonaro defende que “a conduta do ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950”.
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O senador solicita que uma comissão especial seja criada para avaliar a admissibilidade do processo e, em caso de prosseguimento, pede que Moraes perca o cargo e fique inelegível para qualquer função pública por oito anos.
A ofensiva ocorre dias após senadores da oposição, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), afirmarem que o impeachment de ministros do STF será a principal pauta do grupo.
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O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou contrário à medida, afirmando que o impeachment de ministros “não é a solução” e que a decisão poderia gerar consequências negativas para toda a população brasileira.
