A ocupação da mão de obra carcerária como alternativa sustentável para o desenvolvimento econômico e social de empresas privadas e instituições públicas foi abordada durante o V Encontro Estadual de Fomento ao Trabalho Prisional, promovido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), esta semana, em Aquidauana, com a presença de autoridades, empresários e a sociedade em geral.
Atualmente, cerca de 38% da massa carcerária do estado exerce uma ocupação produtiva, índice que supera a média nacional.
“A intenção é ampliarmos, em breve, das atuais 222 parcerias para 300 convênios firmados, como este termo de cooperação mútua que foi realizado hoje com o Conselho da Comunidade de Aquidauana”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, referindo-se a mais nova parceria da instituição, firmada durante o evento.
O dirigente reforçou os números positivos alcançados nas cidades de Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti, que registram uma média de 34%, com atividades variadas. “Existem várias outras possibilidades para a região que, com o apoio da sociedade e empresariado local, podemos implementar”.
Entre os convênios desenvolvidos na cidade está a confecção de blocos de concreto para calçamento de vias públicas do município, iniciativa de sucesso, segundo avaliou o secretário de Finanças de Aquidauana, Ernandes Peixoto.
“Temos várias ruas da nossa cidade pavimentada com esses pavers e mais peças em estoque para pavimentarmos”, disse. A Prefeitura também possui convênio para ocupação de apenados do regime semiaberto na limpeza e manutenção de vias urbanas.
Um dos responsáveis pela organização do evento, o diretor do Estabelecimento Penal de Aquidauana, Cláudio dos Reis Alviço, destacou que o sucesso das inciativas se deve também à integração com a comunidade e com o conhecimento científico das universidades, como o projeto realizado em parceria com o curso de Engenharia do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) que está desenvolvendo uma pesquisa para utilização de rejeitos de minério de ferro na produção de tijolos pelos detentos.
Com o foco na sustentabilidade, a unidade também investe em ações como a produção de móveis a partir de paletes, brinquedos de pneus e cultivo de hortaliças que une ressocialização, sustentabilidade e assistência a quem mais precisa.
Na recepção do evento, foram expostos artesanatos produzidos pelos internos a partir de materiais reaproveitáveis, além de hortaliças cultivadas na horta da unidade.
Presente no encontro, o juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, destacou que a ressocialização do indivíduo começa com a oportunidade de trabalho.
“O sistema prisional precisa ser abraçado com responsabilidade não só pelas instituições ligadas à execução penal, mas por toda a sociedade, por isso a interação como esta é muito relevante”, parabenizou.
Já o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio, promotor Marcos Martins de Brito, compartilhou com o público a experiência realizada na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti onde foi instalada uma fábrica de lingeries, por meio de um esforço conjunto entre a Agepen, Judiciário e Ministério Público.
“O espaço onde está a fábrica foi construído pelos próprios internos, custeado pelo Conselho da Comunidade e o empresário levou o maquinário; hoje são produzidas mensalmente 60 mil peças. Além de qualificar os internos, oferece trabalho remunerado.”, comentou.
“De fato, são qualificados para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que, estão sendo preparados para serem acolhidos quando estiverem em liberdade”. No encontro, foram expostas peças de lingeries produzidas na penitenciária.
Durante o evento, coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, foi demonstrado que, além de reduzir significativamente os custos ao empregador, a ocupação de reeducandos também contribui para a reinserção social, refletindo na redução da reincidência criminal e, consequentemente, nos índices de violência.
Contratar mão de obra prisional também traz algumas vantagens para o empresário, com benefícios fiscais e trabalhistas. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens.
A programação também contou com depoimento de ex-interno e hoje empresário que ocupa trabalho de apenados, e apresentação de projetos que recebem assistência ou atuam em conjunto com a Agepen na cidade de Aquidauana, como o coral do Bombeiros do Amanhã, que cantou o hino de Mato Grosso do Sul, e os Desbravadores da Igreja Adventista que fez apresentação de “Ordem Unida”, além de apresentação cultural do policial penal Badson Rodrigues Machado.
A Ong Arte Viva de Jardim recebeu a doação de brinquedos feitos em pneus por reeducandos, para instalação de um parque infantil.
Também participaram do evento o diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista; a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Defensoria Pública, secretários municipais, Câmara de Vereadores, empresários, presidentes de instituições, diretores de presídios da região, policiais penais, entre outros.
Keila Oliveira, Comunicação Agepen
Fotos: Tatyane Santinoni (Agepen) e Rafael Dias (Agecom/Prefeitura de Aquidauana)
