Na manhã da segunda-feira (18), o Diretor-Presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique Bezerra, entregou na Câmara Municipal, o relatório semestral do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O documento, que compreende informações relativas ao período de atendimentos e custeio – entre abril e setembro de 2024 – foi apresentado durante uma audiência pública.
O evento foi convocado pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Casa de Leis, em referência ao artigo 17 da Lei Municipal n° 6923/2022. A audiência foi presidida pelo Vereador Clodoilson Pires (Podemos), com a presença ainda dos vereadores, Betinho (Republicanos), Marcos Tabosa (Progressistas) e Professo André Luís (Rede).
“Neste período abrimos dois processos seletivos, um com 466 inscritos em abril e outro com 508 inscritos no mês de julho. A maior parte dos beneficiários foram da região do Anhanduizinho. Acolhimento que, conforme o próprio nome da iniciativa prevê, tivemos o total propósito de gerar a inclusão dos que foram integrados ao programa. Enfoque aplicado seja no acompanhamento da atividade operacional de cada um, assim como no direcionamento para a capacitação profissional, desenvolvida em cursos e palestras desenvolvidas pela Escola Funsat”, frisou o chefe da pasta, que explicou ainda sobre critérios de distribuição dessa politica publico no ciclo de recorte, margens de investimento, assim como eixos de atuação do Primt.
*Vereadores parabenizam o Executivo e a Funsat*
Em pronunciamentos da reunião, os parlamentares presentes destacaram o estágio alcançado pelo Primt, depois das adequações firmadas com a Câmara e validadas em 2023 no Poder Executivo. Atualizações para a maior e melhor abrangência dessa política pública, instalada em Campo Grande, oficialmente a partir de 2010.
“De todos os programa sociais da Prefeitura, este é o mais importante. Pois existe para atender os mais vulneráveis e vem sendo bem conduzido”, citou o Vereador Professor André Luís, que também enfatizou sobre o alinhamento da Funsat para a triagem qualificada dos membros selecionados, e o cumprimento mais efetivo da função social da iniciativa. A respeito disso, o titular da Funsat destacou que o filtro do Primt é realizado diariamente, seja na avaliação do enquadramento dos beneficiários ou no processo de inclusão dos integrantes ao Mercado de Trabalho.
“A Lei é bem clara sobre a impossibilidade de se conciliar o emprego formal com o Primt. E se o beneficiário obteve essa colocação, entendemos que o programa atendeu o seu real papel”, explicou João Henrique de Lima Bezerra ao repercutir a saída recente de alguns integrantes, devido a reinserção dos mesmos no emprego formal.
Os representantes da Casa de Leis também cobraram uma carga horária ainda maior para capacitação profissional aos beneficiários. Segundo os vereadores, esses treinamentos precisariam acompanhar a demanda sinalizada pelas empresas, das vagas de emprego com maior frequência e quantidade de anúncios. Sem contar ainda a prioridade em se retirar beneficiários que estejam no analfabetismo.
“Formamos no período um grupo de 22 alunos, que são Primt e eram analfabetos antes da nossa qualificação, hoje prontos para ler e escrever. Condição que abre agora as portas à participação deles nos cursos da Escola Funsat e a maior chance de buscarem um emprego nas nossas vagas diárias”, revelou João Henrique de Lima Bezerra, em menção à turma que teve aulas durante cinco meses neste ano, realizada de maio a julho.
Medida que foi valorizada na reunião pelo Vereador Marcos Tabosa, que elogiou o atual desenvolvimento do programa. “O novo Primt dá frutos, principalmente por ser exercido com uma equipe de qualidade. E que organiza esse projeto no momento voltado exclusivamente a sua finalidade padrão”, falou.
Membro, desde 2016, do colegiado da Câmara que convocou a reunião, o Vereador Betinho (Republicanos), pontuou que Primt hoje significa uma atividade de transformação social na vida de quem mais precisa, resultado potencializado ao longo dos anos com os ajustes neste dispositivo de Política Pública.
“Em 2017, quando iniciamos essa luta ainda com o antigo Proinc, tive como prioridade a missão de ajudar a estruturar o programa. E, desde então, construímos avanços, que direcionam o Primt a ser uma política pública que agrega valor na vida das pessoas. Com capacitação profissional e toda a condição para que essas pessoas melhorem de vida e encontrem perspectivas”, citou.
Já o Vereador Clodoilson Pires (Podemos), lembrou que, apesar dos avanços já registrados, é preciso que o Primt atenda de forma mais eficiente públicos específicos, já determinados na própria lei desta política pública.
“Precisamos divulgar mais o programa. Justamente para que as cotas sejam preenchidas, como, por exemplo, a voltada as mulheres vítimas de violência doméstica ou a de portadores de deficiência. Atividade especial para o melhor cumprimento do objetivo geral de inclusão”, comentou.
*Raio global de aprendizagem*
Assim como em 2023, neste ano, a Escola Funsat seguiu com a promoção do Ciclo de Capacitação do Primt, com orientações quanto o Mercado de Trabalho e também sobre a própria legislação do programa, além da ouvidoria das experiências dos beneficiários nas pastas da Prefeitura. O trabalho do projeto envolveu 1600 alunos, divididos em 12 eventos.
No período de seis meses, do relatório apresentado, foram contabilizados 33 cursos com 600 alunos do Primt matriculados. O programa, no formato presente, exige que cada um dos beneficiários participe de pelo menos 40 horas aula de aprendizagem em atividades da Escola Funsat.
Em Setembro de 2024, de acordo com o documento encaminhado pela Funsat o Primt esteve com 2.589 beneficiários. O teto máximo que poderia ser vinculado ao programa era de 2.680 incluídos, estabelecido pela legislação sendo a margem de 15% dos total de servidores do Funcionalismo Público do Executivo Municipal.
