A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu mais um passo decisivo para a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo Estadual. Além da autorização formal, publicada em Diário Oficial, também ficou definido que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanhará todas as etapas do certame, assegurando transparência e lisura ao processo.
A confirmação ocorreu ontem, quarta-feira (3), durante reunião do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro e membros da Comissão Organizadora. No encontro, o parlamentar formalizou o convite para que o MPMS atue institucionalmente no acompanhamento do concurso, medida considerada fundamental para garantir legalidade e credibilidade.
“Esse concurso é um marco para o Legislativo estadual. Queremos que todo o processo seja conduzido com absoluta transparência, e a participação do Ministério Público reforça a confiança da sociedade na lisura do certame”, destacou Gerson Claro.
O concurso, autorizado pela Mesa Diretora, será de provas e títulos, contemplando cargos de níveis médio e superior, conforme prevê a Lei Estadual 6.278/2024, que instituiu o Estatuto dos Servidores do Legislativo. A comissão organizadora é composta por sete servidores de diferentes áreas da Casa e um representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sisalms), responsável por coordenar e fiscalizar todas as etapas do processo.
Com a autorização e a definição da comissão organizadora, o próximo passo será a publicação do edital, prevista ainda para este ano.