Diante do avanço do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou na Justiça, nesta terça-feira (4), com Ação Civil Pública pedindo o “lockdown” na cidade. A solicitação é de fechamento dos serviços não essenciais como: bares, restaurantes e academias, por 14 dias, como estratégia de diminuir a circulação de pessoas e prevenir maior contaminação da doença.
Na petição encaminhada à Justiça, o defensor-geral Fábio Rogério Rombi da Silva cita estudos científicos, dados e avaliações de especialistas sobre a Covid-19 no âmbito nacional e principalmente a rápida evolução do vírus no Estado, onde a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) atingiu 93,47%. “A taxa de ocupação de leitos de UTI superior a 80% já é muito grave. Significa que em questão de poucos dias os escassos leitos remanescentes serão ocupados e a partir daí muitas vidas perecerão por falta de assistência”, relata o defensor-geral.
Diante dos dados apresentados pelos órgãos de saúde, a Defensoria Pública de MS entende que qualquer medida restritiva tomada agora surtirá efeitos positivos somente ao cabo de duas a três semanas, que é para quando os modelos matemáticos apontam que o sistema de saúde efetivamente entrará em colapso.
Dia 31 de julho de 2020 o município de Campo Grande figurava classificado no Programa Prosseguir no “grau extremo”. “Nesse nível deve funcionar apenas atividades essenciais, ou seja, deve ser aplicado o chamado lockdown a fim de diminuir a aceleração do contágio e tentar evitar o colapso do sistema de saúde em poucos dias”, citou o defensor-geral Fábio Rombi.
A Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência, estabelece o prazo de 48 horas para a publicação do decreto restringindo a circulação de pessoas sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada por esse Juízo.
Governo esclarece
Em nota, o governador do Estado Reinaldo Azambuja esclarece que a função do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) não é determinar o lockdown, apenas orientar municípios em relação às ações que devem ser tomadas para frear o novo vírus. “Cientificamente, o Prosseguir mostra que bandeira preta orienta restrições às atividades não essenciais. Aqueles municípios que já seguiram o programa saíram da bandeira preta, melhoraram o desempenho e têm evitado o avanço da Covid-19”, explica.
O Governador também diz acreditar que as “atividades não essenciais suspensas podem diminuir a circulação viral. Outra questão é o cuidado que cada um de nós temos que ter, como distanciamento social e medidas de higiene redobradas”.
