O governador Eduardo Riedel,acompanhado de secretários, estará na próxima terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável . A entrega do projeto na semana que vem foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro ,que mostra confiança na aprovação da proposta ainda neste ano .
” Receberemos uma proposta equilibrada,
embora sempre haja espaço para divergências pontuais, podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa “, avalia Gerson.
O presidente da ALEMS lembra que desde agosto o Governo tem colhido sugestões, consultado todos setores da sociedade engajados na questão ambiental , pesquisadores , produtores e prefeitos da região , Ministério do Ambiente, além da própria Assembleia . Na última segunda-feira, Gerson e o 1⁰ secretário, Paulo Correa, se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira, um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião foi discutido o projeto e aberto o debate para apresentação de sugestões .
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Desde agosto está suspensa
a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até a entrada em vigor da nova legislação .
O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.
