O Governo de Mato Grosso do Sul inaugurou a 2ª Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) na cidade de Dourados. A unidade visa fortalecer as políticas públicas de desencarceramento e ressocialização no Estado. Localizada na Rua Quintino Bocaiúva, no Jardim América, a Ciap funcionará de segunda a sexta-feira.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e da Agência Estadual de Administração do Sistema Prisional de MS (Agepen-MS). A nova unidade possui uma equipe de sete policiais penais e estrutura adequada, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados, para atender às necessidades dos usuários.
### Estrutura e Operacionalização
As obras de adequação da Ciap foram realizadas com mão de obra prisional e financiadas pelo Judiciário. A mobília, equipamentos e um veículo foram adquiridos através de projetos da Agepen junto à plataforma +Brasil do Governo Federal.
### Impacto Social e Judicial
Com foco em políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima, a Ciap em Dourados gerenciará processos de alternativas penais atualmente sob a tutela do Poder Judiciário. Entre as alternativas estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação, técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.
### Coordenação e Atendimentos
A coordenadora da Ciap, policial penal Cláudia Rios, destacou que o público-alvo são apenados com penas de até quatro anos que se apresentam ao cumprimento de penas alternativas após audiência com o juiz da Vara de Execução Penal. Atualmente, cerca de 430 pessoas cumprem regime alternativo, e 57 novos processos serão iniciados imediatamente na Ciap.
### Declarações Oficiais
Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, afirmou que a Ciap reforçará a aplicação de penas alternativas, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades penais. José Carlos Barbosa, vice-governador de Mato Grosso do Sul, destacou que a iniciativa também ajuda no enfrentamento ao crime organizado, ao focar em penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
### Relevância Nacional
Mayesse Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), enfatizou que a criação da Ciap representa um momento histórico para o estado, alinhando-se ao movimento nacional que valoriza alternativas ao encarceramento.
### Participantes da Inauguração
O evento contou ainda com a presença do secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lucio; do juiz titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Dourados, Ricardo da Mata Reis; do juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; do promotor de justiça Juliano Albuquerque; da secretária de Assistência Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel; além de representantes das forças de segurança locais e diretores de unidades da Agepen.
