A prefeita Adriane Lopes sancionou uma lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande a partir de 2024.
A nova medida também abrange estudantes que possuem os mesmos representantes legais por meio de guarda, tutela ou adoção.
A lei também garante que a matrícula seja feita na escola mais próxima da casa da família, com prioridade para a unidade escolar com menor distância em caso de irmãos de níveis educacionais diferentes.
Além disso, a prioridade nas vagas também será garantida para crianças e/ou adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam mudar de endereço ao longo do ano letivo.
A lei foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
