O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma decisão marcante nesta quarta-feira (03), revogando as medidas cautelares impostas ao Desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, reverteu o afastamento cautelar do cargo de Desembargador e outras restrições impostas ao réu.
Divoncir Schreiner Maran, com 43 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, havia sido afastado do cargo em uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça. A medida cautelar foi justificada sob a alegação de receio de que o magistrado, em seus últimos dias antes da aposentadoria, pudesse se envolver em condutas ilícitas.
No entanto, a decisão do Tribunal Supremo destacou a ausência de evidências recentes de práticas delitivas por parte do Desembargador, bem como sua iminente aposentadoria compulsória por idade. Além disso, ressaltou que o retorno de Divoncir Schreiner Maran ao cargo não prejudicaria as investigações em curso.
O Ministro Alexandre de Moraes, ao fundamentar sua decisão, citou a necessidade de garantir o direito fundamental à liberdade de locomoção, mesmo que de forma reflexa ou indireta. Destacou também a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao réu como justificativa para revogar as medidas cautelares.
Com essa reviravolta no caso, Divoncir Schreiner Maran poderá retomar suas funções sem restrições, enquanto aguarda o desenrolar das investigações. A decisão foi comunicada com urgência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e ao próprio Desembargador.
