O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A medida atende a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
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Além de suspender os pagamentos, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades na liberação do montante.
Na decisão, Dino destacou um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores, ação que gerou questionamentos e pedidos judiciais, como o feito pelo PSol.
O ministro afirmou que a liberação ocorre em um momento de discussões sobre cortes de gastos, considerando a decisão incompatível com a ordem constitucional. “Os recentes cortes de gastos deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, argumentou Dino.
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A suspensão e a investigação visam assegurar maior transparência e conformidade na gestão de recursos públicos.
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