O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público de provas e títulos para provimento de cargos pertencentes ao quadro efetivo de pessoal da Educação do Município de Ponta Porã.
A investigação teve início após denúncia anônima em fevereiro de 2024 de que a prefeitura de Ponta Porã não havia divulgado a lista atualizada de classificação após a posse de alguns professores aprovados para o cargo de professor do ensino fundamental, tal situação era necessária devido a eliminação de candidatos no exame de saúde e também por renúncia de candidatos.
A ausência de publicação de relação detalhada indicando o número de vagas disponíveis para cada área de atuação comprometeu a transparência e o acompanhamento dos candidatos aprovados que ainda aguardam convocação.
Também foi descoberto de que a Secretaria de Educação de Ponta Porã contratou profissionais desprovidos de habilitação em Pedagogia ou de pós-graduação em Educação Especial Inclusiva, para atuação em jornada de 40 horas semanais, inclusive com atribuição de atendimento simultâneo a uma ou duas crianças com deficiência em sala de aula.
Ainda conforme a denúncia, durante reunião realizada com a Secretária de Governo e a Secretária Municipal de Educação, a primeira teria proferido ameaças aos candidatos, orientando-os a manterem-se em silêncio e aguardarem, sob o argumento de que poderiam ser convocados futuramente caso o Prefeito optasse por não prorrogar o concurso vigente ou promovesse a abertura de novo certame. Tal conduta poderia ter como objetivo desencorajar os candidatos a exercerem seus direitos, fomentando a desistência tácita de suas posições na lista de classificação.
A prefeitura também realizou Processo Seletivo Simplificado (PSS) com o propósito de contratar temporariamente profissionais para cargos já abrangidos pelo concurso público vigente, em aparente preterição dos candidatos aprovados.
