O Ministério Público Estadual investiga a prefeita de Sonora, Maria Clarice Ewerling (MDB), por crime de nepotismo ao nomear o cunhado André Gouveia de Matos como Superintendente de Planejamento de Compras. O MPE também solicitou a exoneração do parente da prefeita do cargo de confiança.
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O promotor de Justiça Felipe Blos Orsi instaurou procedimento preparatório para apurar ocorrência de improbidade administrativa decorrente da prática de nepotismo, após a Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora receber denúncia via o aplicativo WhatsApp de que a prefeita Maria Clarice Ewerling nomeou o cunhado para o cargo de superintendente em 7 de janeiro de 2025, em possível violação aos princípios da Administração Pública configuração de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
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O MPE também recomendou a prefeita de Sonora à exoneração do cunhado do cargo de Superintendente de Planejamento de Compras no prazo de trinta dias em razão do vínculo de parentesco por afinidade (cunhado) com autoridade nomeante, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do STF e ao disposto no art. 11, XI, da Lei nº 8.429/92.
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A prefeitura de Sonora também terá que revisar todos os atos de nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, a fim de identificar e regularizar outras eventuais situações de nepotismo, inclusive quando a nomeação for de parentes de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
