O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação para que condomínios, loteamentos fechados e associações de moradores de Três Lagoas e Selvíria adotem medidas para impedir que crianças e adolescentes conduzam veículos de forma irregular nas vias internas desses empreendimentos.
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A orientação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, após a identificação de diversos casos envolvendo menores pilotando quadriciclos, motos elétricas, ciclomotores e veículos semelhantes, muitas vezes transportando outras crianças e sem qualquer equipamento de segurança.
Segundo o MPMS, a prática tem se tornado frequente em condomínios da região e representa risco significativo de acidentes, tanto para os próprios menores quanto para outros moradores.
De acordo com a legislação brasileira, as vias internas de condomínios, mesmo quando são áreas privadas ou fechadas, são consideradas vias terrestres para fins de aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que todas as exigências legais relacionadas à circulação de veículos — como habilitação, registro e uso de equipamentos de segurança — também devem ser respeitadas nesses espaços.
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O promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar situações que possam resultar em acidentes graves.
“Nosso objetivo é preservar vidas e evitar que práticas irregulares acabem gerando tragédias dentro dos próprios condomínios. A segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva”, afirmou.
Durante as investigações, o Ministério Público identificou casos em que menores conduziam quadriciclos transportando três ou quatro crianças ao mesmo tempo, sem capacete ou proteção adequada, além de utilizar veículos do tipo “off-road”, que não são autorizados para circulação em áreas urbanas.
Diante desse cenário, a recomendação orienta que condomínios e associações atualizem seus regimentos internos, estabeleçam regras claras de circulação, prevejam multas em caso de descumprimento e reforcem a sinalização nas vias internas.
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Também foi solicitado que avisos informativos sejam fixados em locais de grande circulação, como portarias e áreas comuns, alertando moradores sobre a proibição da condução de veículos automotores por menores de idade.
Outra medida prevista é a notificação formal dos pais ou responsáveis caso a irregularidade seja constatada. Em situações mais graves ou persistentes, os casos poderão ser comunicados à Promotoria de Justiça para adoção de providências legais.
A recomendação foi encaminhada a mais de 20 condomínios da comarca, além de órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Conselho Tutelar e agentes municipais de trânsito.
O Ministério Público também alertou que, em caso de omissão ou descumprimento das orientações, poderão ser adotadas medidas administrativas, civis ou criminais contra responsáveis, pais ou administradores que deixarem de agir para impedir as irregularidades.
