A Sessão do Conselho Seccional da OAB/MS desta sexta-feira (28) começou com a assinatura do Termo de Compromisso pela Cidadania e contra a Corrupção pelos Candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Todos os candidatos foram convidados a participar da assinatura do termo.
Comparecerem ao Plenário da OAB/MS: João Alfredo (PSOL), Juiz Odilon (PDT), Junior Mochi (MDB), Marcelo Bluma (PV) e o atual Governador, também candidato, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Diferente dos debates que acontecem na imprensa, o momento serviu para os candidatos firmarem ao termo e apresentarem suas proposituras aos Conselheiros e Advogados presentes.
A Presidente da Comissão de Acompanhamento das Eleições 2018, Lidia Ribas conta que ações como esta procuram promover o exercício da cidadania e deixar a sociedade mais perto dos governantes. “São vários os itens que estão elencados nesse pacto que foi assinado pelos candidatos. São eles, a cidadania, transparência, combate ao Caixa 2, gestão, valorização da gestão participativa, meritocracia, responsabilidade fiscal e por último, e não menos importante, o combate à corrupção. Cada um desses itens, os candidatos estabeleceram metas que eles pretendem desenvolver ações para cumpri-las e isso dá uma destaque maior na medida que poderemos, não só a OAB, mas sociedade acompanhar e verificar durante a gestão do próximo governo de que modo eles estão compromissados com estas questões”.
De acordo com o Presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, o encontro de hoje faz parte das várias ações que a OAB/MS vem desenvolvendo em benefício e defesa da sociedade. “Hoje foi um dia histórico para a Ordem dos Advogados do Brasil com a presença de todos os aspirantes ao cargo de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em um compromisso que a OAB tem assumido perante a sociedade de ser porta-voz e protagonista das grandes ações.
A OAB tem cobrado insistentemente posturas que correspondam a gestores éticos comprometidos com a transparência, com o combate a corrupção e ações concretas voltadas ao cidadão.
Hoje, os candidatos vieram aqui, firmaram compromisso perante toda a sociedade de se comprometer a práticas boas, condizentes a altura de gestores altamente qualificados e também se comprometeram perante as mulheres a protagonizar ações concretas em prol do combate a violência feminina e de defesa das mulheres”.
Os candidatos ao Governo também se comprometeram a seguir as 10 propostas para o combate e enfrentamento a violência contra a mulher apresentadas pela Conselheira Nancy Gomes de Carvalho, acompanhada pela bancada feminina da Ordem. Ela resumiu: “Nossa proposta é a implementação imediata do plantão 24 horas nas delegacias especializadas de atendimento a mulher de Dourados; ampliar o número de delegacias de plantão no Estado; capacitação permanente e contínua dos agentes públicos em política de gênero para a correta aplicação da lei Maria da Penha; elevar Secretaria de Estado; garantir a facilidade de acesso a mulher indígena; capacitar profissionais de saúde para lidar com a questão do estupro; ampliar, qualificar e dotar de recursos humanos os Instituto Médico Legal; resguardar a isonomia salarial na mesma função; conceder o auxílio-maternidade no caso de parto prematuro a partir da data que a criança receberá alta hospitalar e finalmente garantir o mínimo de 30% das vagas do Secretariado para preenchimento da participação feminina”.
Durante o evento, a Comissão de Eleições da OAB/MS, representada pela sua Presidente Lidia Ribas, também destacou que a OAB/MS também é uma das entidades idealizadoras da “Campanha Voto Certo é Voto Limpo” junto com o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do voto ético, livre e consciente na escolha dos seus representantes.
