O governador Eduardo Riedel (PSDB) expressou sua insatisfação com a proposta do Governo Federal, que prevê um dos menores repasses do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para o Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 60 bilhões para os Estados. Riedel argumenta que o critério adotado na distribuição prejudica o estado, que, de acordo com ele, cumpriu suas obrigações tributárias.
“Não podemos aceitar uma reforma tributária que aumente as desigualdades no Brasil. Ela precisa ser justa para todas as unidades da federação. Não digo isso pensando no meu mandato. Muito pelo contrário. Estou pensando no Mato Grosso do Sul daqui a 20 anos. Por isso, estou empenhado em lutar pelos nossos interesses e melhorar o texto da reforma que é necessária, mas não pode ser injusta”, disse Eduardo Riedel.
No cenário atual, Mato Grosso do Sul está programado para receber o segundo menor repasse do FNDR, sendo superado por São Paulo, Bahia e Minas Gerais. O fundo será crucial para os estados concederem incentivos locais dentro do novo sistema tributário. O modelo proposto unifica diversos impostos em dois novos tributos, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta, segundo relatos, impacta negativamente estados com renda per capita mais elevada e baixa densidade populacional, como os do Centro-Oeste. O senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, anunciou um aumento no valor do FNDR para R$ 60 bilhões, buscando destravar a evolução da reforma. Entretanto, governadores reivindicam um repasse ainda maior, de R$ 75 bilhões ao ano, gerando discussões sobre responsabilidade fiscal e ajustes necessários.
