Por infringir diversos artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor, 11 instituições de crédito entre bancos e financeiras foram multadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e trabalho – Sedhast, neste ano. As instituições de créditos foram notificadas a recolher diferentes valores ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Dentre os estabelecimentos que desrespeitaram as normas de proteção ao consumidor, o Banco Bradesco, que tem 17 processos e foi multado em R$ 184.920,64.
Na sequência, quem mais recebeu notificações, no total de 12, foi o banco BMG, multado em R$ 104.649,60. Também notificados a recolher multas, em menor volume, estão listados os bancos Pan, Itaú, CBSS, Brasil, Caixa, Santander, Safra, Agiplan, CBSS.
O Procon lembra que também neste ano em duas ocasiões, o Banco C6 Consignado foi notificado e multado pelas mesmas infrações. Em janeiro, a multa foi superior a R$ 260 mil e, em maio, superou os R$ 650 mil.
Somente nesta ação foram encaminhadas 52 notificações de processos o que totaliza 12.653 Uferms que, convertidas em valores na moeda corrente, significa R$ 501.564,92 a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, gerido pela Sedhast. O não pagamento por parte das instituições implica em inscrição do débito em dívida ativa e, como consequência, execução judicial.
