A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a operação Rastro Cirúrgico para combater crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraudes em licitações e contratos administrativos que envolvem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de R$ 5 milhões para cada pessoa física e jurídica investigada. Também houve afastamento de servidores, entre eles Edgar Barbosa dos Santos, secretário municipal de Saúde de Selvíria (MS), e proibição de contratação com o poder público para todos os envolvidos.
Durante a ação, os agentes apreenderam veículos, armas, motos de alto valor e pedras preciosas.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após representação conjunta da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A competência do TRF3 foi determinada pela presença de investigado com foro privilegiado.
As buscas ocorreram em Selvíria (MS), com seis mandados; Aparecida do Taboado (MS), com três; e São José do Rio Preto (SP), com quatro.
As investigações começaram a partir de denúncias sobre irregularidades no Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Selvíria. Segundo a PF, foram encontrados indícios de inexecução de contratos, superfaturamento e sobrepreço, além de múltiplos contratos administrativos com objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas empresas, o que teria permitido pagamentos repetidos por um mesmo procedimento cirúrgico ou serviço médico.
Auditorias e inspeções técnicas também identificaram que uma das clínicas contratadas não existia fisicamente e que parte dos contratos não foi publicada nos portais de transparência. O nome da operação faz referência à ausência de registros médicos e de uso de salas cirúrgicas nos procedimentos supostamente realizados, o que, para os investigadores, confirma a inexecução contratual.
Ao final das apurações, os suspeitos poderão responder por peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa, crimes que somados podem levar a penas de 10 a 33 anos de prisão.
