As redes sociais e outros provedores de internet só podem ser obrigados a remover postagens mediante determinação judicial. Mas isso pode mudar. O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quarta-feira (4), o julgamento que pode alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, permitindo que essas plataformas sejam punidas mesmo sem decisão judicial.
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Para o deputado estadual Coronel David (PL), essa possível mudança representa retrocesso e uma ameaça à liberdade de expressão. “Se os provedores passarem a ter medo de punições, vão começar a excluir preventivamente qualquer conteúdo que possa lhes causar problemas. Isso inclui críticas, debates e opiniões legítimas”, afirmou o parlamentar.
O artigo 19 estabelece que os provedores só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros se, após ordem judicial, não retirarem as postagens do ar. O objetivo desse trecho da lei, segundo o deputado, é assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. O julgamento no STF discute se essa exigência de decisão judicial é ou não constitucional.
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“O medo de punições pode levar à exclusão de conteúdos que questionem ou critiquem o sistema. E por que essa pressa pelo controle?”, questionou Coronel David, que vê na discussão um possível interesse político, principalmente em ano pré-eleitoral.
O deputado também rebate o argumento de que a mudança serviria para combater “fake news” ou crimes digitais. “Já existem leis para isso, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código Penal”, afirmou.
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Entenda o caso
A Corte analisa dois recursos extraordinários que discutem justamente se os provedores podem ser responsabilizados por não removerem conteúdos ofensivos mesmo sem ordem judicial e se é constitucional exigir essa determinação judicial prévia.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar os recursos.
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Antes da suspensão, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já haviam votado a favor da flexibilização do artigo 19. Além de Mendonça, outros sete ministros ainda não se manifestaram e podem também pedir mais tempo de análise.
Foto: Ideogram/Imagem gerada por IA
