A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (08), a Operação Pantanal Terra Nullius, com o objetivo de desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
As investigações apontam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), falsificavam documentos e os utilizavam em processos administrativos de titulação para obter áreas localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, situado em faixa de fronteira.
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de pagamento de propina, até a emissão dos títulos irregulares.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, com a alegação de erro no reconhecimento da titularidade da área.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande – inclusive em condomínios de luxo e na sede da Agraer – e um em Rio Brilhante. Também foi determinado o sequestro de bens e o bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
