A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). A ação visa garantir o atendimento prioritário e urgente de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, a medida judicial tem a finalidade de preservar e proteger vidas.
A decisão foi tomada durante reunião na sede do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com a participação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do chefe da Coordenadoria Jurídica da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rafael Antônio Mauá Timóteo, e o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa.
Com o feriado prolongado, quando habitualmente se intensificam essas ocorrências, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça se uniram e decidiram tomar providências.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a paralisação do atendimento “está a acarretar situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.
De acordo com a PGE, trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Obrigação de Fazer e pedido de tutela antecipada de urgência, protocolada nesta quarta-feira (7) na Vara da 1º Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
O serviço prestado pelo Imol foi suspenso no fim de maio, após o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) aprovar parecer contrário ao funcionamento por suposta infração ética, com base na Resolução nº 1635/2002.
O impacto da suspensão do serviço foi tão grande que, somente neste período sem atendimentos, mais de 40 mulheres vítimas de violência deixaram de ser examinadas.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, é preciso buscar uma alternativa conjunta, para não prejudicar as vítimas. “Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas”, colocou Videira.
Ainda participaram das tratativas a coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache, a juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, o coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva, e o diretor interino do Imol, Adalberto Arão Filho.
Fernanda Fortuna, PGE
Foto: Saul Schramm
