O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, nesta terça-feira (27), por maioria de votos, manter os mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita, Camila Nascimento (Avante). Ambas foram julgadas sob acusação de abuso de poder político e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
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Resultado do Julgamento
Com placar de 5 votos a 2, o Tribunal rejeitou a cassação dos mandatos. Veja como votaram os membros da Corte:
Juiz Alexandre Antunes da Silva (relator) – contra a cassação
Juiz Márcio de Ávila Martins Filho – contra a cassação
Desembargador Sérgio Fernandes Martins – contra a cassação
Juiz Carlos Alberto Almeida – contra a cassação
Juiz Vitor Luis de Oliveira Gulbo – a favor da cassação
Juiz Fernando Nardon Nielsen – a favor da cassação
Desembargador Carlos Eduardo Contar – contra a cassação
Acusações e defesa
O processo, iniciado no último dia 20 e retomado hoje, contou com a apresentação de provas como vídeos, áudios, depoimentos e transferências via PIX supostamente feitas a eleitores. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado a favor da cassação, alegando que as provas indicavam captação ilícita de votos.
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O relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva, mesmo reconhecendo indícios de compra de votos, votou contra a cassação por entender que não havia provas de participação direta ou indireta das acusadas.
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Próximos passos
Apesar da decisão favorável no TRE-MS, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja recurso por parte do Ministério Público ou de coligações adversárias.
