A promoção do protagonismo e retomada da vida após o aprisionamento tem papel de destaque em ações desenvolvidas pelo Escritório Social, uma das frentes de atuação da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).
Voltado à atenção singular da pessoa pré-egressa, egressa e também de seus familiares, a iniciativa é mais uma ferramenta de acesso às políticas públicas e meios de qualificação profissional, além de ser um serviço de portas abertas, sem necessidade de agendamento.
O trabalho acontece por meio de parceria interinstitucional entre a Agepen, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Justiça, como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Subordinado à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, o Escritório Social foi inaugurado no final de 2020, tem a missão de oferecer atenção integral à pessoa egressa com olhar humanizado e encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio.
“O foco é dar condições reais de um retorno ao convívio social harmônico e saudável, por meio de um atendimento específico, personalizado à realidade de cada família atendida”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
De acordo com a gerente do Escritório Social, Tania Garden, o acolhimento é espontâneo, sendo realizada uma entrevista para levantar as principais demandas e possíveis vulnerabilidades do egresso ou familiares atendidos.
“É um ponto de referência para que possam buscar ajuda para essa reinserção social, se precisa de documentação, encaminhamento para tratamento da drogadição ou mesmo para o mercado de trabalho. O Escritório Social ampara essas pessoas, para que possam se encontrar aqui no meio aberto e ter uma vida civil mais organizada, na medida do possível”, destaca a gerente.
Dentre os parceiros já consolidados estão a Fundação Social do Trabalho, Coordenação de Saúde Mental de Campo Grande, Escola do Trabalhador, Fundo de Apoio à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência Social, grupos de apoio como Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, além de Organizações Não-Governamentais de assistência social, Subsecretaria Estadual para Políticas LGBTQIA+, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) e os avanços na parceria Senac e Instituto Mix de Cursos.
Em uma das ações realizadas no local, com a filha nos braços, a egressa S.D. foi em busca de regularização dos documentos e também um encaminhamento para o mercado de trabalho para conquistar um futuro melhor.
Muito além dos atendimentos, a equipe do Escritório Social também tem realizado busca ativa e procurado acompanhar esses egressos após receberem o acolhimento inicial.
Quem está prestes a sair do sistema prisional também é público-alvo do serviço. Juntamente com a equipe dos presídios, é elaborado um plano individual de saída para ser trabalhado através de atendimentos personalizados, oficinas e atividades complementares, nos seis meses que antecedem a liberdade.
Dentre os cursos já oferecidos estão Agente e Conservação de Limpeza, Atendente de Farmácia, Repositor de Mercadorias, Relacionamento Interpessoal, Habilidades Manuais e Frentista. Para este semestre, já está programado um curso de informática básica no local, que, além de pré-egressos e egressos, também atenderá familiares.
Serviço – Quem tiver interesse em conhecer a fundo o trabalho desenvolvido ou apresentar propostas de parcerias que agreguem fortalecimento das ações junto aos egressos do sistema prisional pode entrar em contato pelo telefone (67) 3901-3508.
Política de Atenção ao Egresso
No ano passado, a Agepen implementou a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, seguindo a metodologia proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça.
O trabalho de mobilização de pessoas pré-egressas é desenvolvido pelo Escritório Social e unidades assistenciais como os Patronatos Penitenciários e Conselhos da Comunidade do Estado.
O intuito é fomentar a integração entre as diferentes instâncias das políticas públicas e sociais, bem como organizações da sociedade civil local, em prol da reinserção social efetiva após o cumprimento de pena.
Esta Política de Atenção a Pessoas Egressas traz importantes orientações e recomendações às equipes técnicas das unidades penais e assistenciais da Agepen, de forma a aprimorar ainda mais a reinserção social e evitar a reincidência criminal.
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