Promover a cidadania e garantir acesso a mais de 20 serviços gratuitos, como emissão de documentos e atendimentos de saúde, estão presentes na 2ª edição do “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que também enfatizam o alerta para o cuidado com o sub-registro de populações indígenas, levando em consideração a falta de informação sobre a importância da certidão de nascimento, a distância geográfica e difícil acesso a um cartório. A ação é feita por meio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte Cultura e Cidadania), marcada para Terra Indígena de Amambai, na próxima sexta-feira (25) e sábado (26).
“Sem certidão de nascimento a gente não faz nada, não conseguimos o Cadastro Único, não conseguimos receber um benefício, não existimos. E ainda temos o problema da recusa de registro por parte de alguns homens. Essa ação vem pra ajudar a regularizar a nossa vida, das nossas crianças, desde aquelas que não te a certidão, ou que só tem o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ”, explica o capitão da Aldeia Limão Verde, Alimers Nelson.
Ao todo serão ofertados mais de mais de 20 serviços gratuitos, desde a emissão da 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, do CPF e da carteira de trabalho, atendimentos médicos e odontológicos, oficinas e palestras, entre outros serviços, para os mais de 10 mil indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, que vivem nas aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.
“Quando se pensa em segurança, saúde, educação estamos garantindo o exercício do direito à cidadania, e é esse o trabalho que o Governo do Estado tem feito através da transversalidade entre as secretarias e entre outros setores. E pensando nas pessoas, levando os serviços do Estado que elas necessitam e para onde elas estão, fortalecendo seus direitos e mostrando que pensamos no Mato Grosso do Sul, como um todo, sem deixar ninguém para trás”, ressalta a secretária adjunta da Setescc, Viviane Luiza.
Muitos indígenas também acreditam que o Rani equivale à certidão de nascimento, mas isso é um equívoco. A certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas, e é expedida para obter a documentação básica, como o RG (Carteira de Identidade) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), essenciais para a inclusão em programas sociais e assistenciais do Estado.
Moradora da aldeia Amambai Lurdelice Moreira, destaca que a ação vai melhorar a vida das pessoas. “Eu me sinto privilegiada porque nunca foi feito uma ação assim, porque ir na cidade é difícil, mas a presença do governo aqui é muito bom, com vários serviços, principalmente a documentação. A comunidade está entusiasmada, se sentindo acolhida. E os mais idosos que são os que tem mais dificuldade serão atendidos também”.
Os serviços para a população estarão disponíveis nos dias 25 e 26 de agosto, nas Escolas Estadual e Municipal Indígena Mbo’eroy Guarani-Kaiowá.
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Jaqueline Tente Hahn, Setescc
