Inspirada na Lei Federal n.º 14.238/2021, a legislação municipal estabelece princípios como dignidade humana, igualdade, não discriminação e acesso universal ao tratamento. Entre os objetivos, destacam-se a prevenção, a redução da mortalidade, a humanização do atendimento e a conscientização sobre o câncer.
A lei também prevê ações para melhorar a infraestrutura de atendimento, capacitar profissionais e garantir a transparência nas informações e nos processos relacionados ao diagnóstico e tratamento. O programa abrange ainda o fomento à medicina integrativa e ao apoio às famílias dos pacientes.
Para a prefeita Adriane Lopes, o programa é uma resposta concreta às necessidades da população. “Garantir um tratamento humanizado e eficaz para as pessoas com câncer é uma prioridade. Estamos trabalhando para que ninguém enfrente essa luta sozinho, assegurando o cuidado integral e o respeito aos direitos de cada paciente”, afirmou a prefeita.
Um dos pilares do programa é o incentivo à prevenção e ao diagnóstico precoce, reconhecidos como fatores decisivos para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade causada pela doença. Além disso, a lei prevê o fortalecimento da infraestrutura da rede de saúde, capacitação de profissionais e criação de mecanismos para aferir dados sobre a incidência do câncer na cidade. Outro destaque da nova política é o enfoque na humanização do tratamento, uma abordagem que valoriza a escuta ativa, o respeito e o suporte emocional aos pacientes e suas famílias.
A regulamentação da lei está em andamento, e o município já trabalha para implementar as diretrizes previstas, com foco em uma atenção cada vez mais eficiente e acessível à população.
