A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 11.418/24, que institui o Programa de Conscientização, Prevenção e Primeiros Socorros para casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho no município. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira, dia 28 de novembro, no Diário Oficial (Diogrande).
O programa tem como objetivo promover campanhas educativas, capacitar profissionais da área de educação e saúde e orientar a comunidade escolar e estabelecimentos de saúde sobre técnicas de primeiros socorros em situações de engasgo.
“Já enfrentamos casos de pessoas que perderam a vida em festas, confraternizações e até casamentos por se engasgarem e não terem ao redor alguém preparado para realizar a manobra de desengasgo. Esta lei é de extrema importância e ajudará a salvar vidas”, destacou Adriane Lopes durante ato de sanção da lei realizado na quarta-feira (27), com a presença do vereador Betinho (autor do projeto de lei) e do promotor de Justiça Fernando Esgaib.
O vereador Betinho explicou que a proposta surgiu após um relato do promotor Fernando Esgaib, que vivenciou um episódio crítico de engasgo em um evento. “O promotor nos procurou porque ele próprio foi vítima de um engasgo. Felizmente, havia uma médica no local que realizou a manobra de Heimlich e salvou sua vida. No entanto, sabemos que muitos casos não têm o mesmo desfecho. Com este programa, queremos difundir esse conhecimento, tanto em ambientes públicos quanto privados, capacitando as pessoas para realizarem a manobra de desengasgo e, assim, salvar vidas”, justificou o parlamentar.
Conforme a Lei, as instituições de ensino, creches, bares, lanchonetes, restaurantes, mercados e estabelecimentos similares deverão adotar medidas para ampliar a segurança e a conscientização sobre primeiros socorros. Entre as obrigações previstas está a fixação de cartazes educativos, em locais visíveis, que ilustrem a execução da manobra de Heimlich, técnica essencial para a desobstrução das vias aéreas. Esses materiais informativos devem seguir o regulamento a ser publicado no prazo de até 30 dias após a entrada em vigor da lei.
Além disso, os estabelecimentos deverão capacitar pelo menos 20% de seus colaboradores para realizar a manobra em situações de emergência. Essa formação será promovida pelo Poder Público Municipal, garantindo que os funcionários estejam preparados para agir rapidamente e evitar tragédias. A iniciativa busca criar ambientes mais seguros e equipados para lidar com situações que podem salvar vidas.
Alerta para cuidados com crianças
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a aspiração de corpo estranho ocorre com mais frequência em crianças entre 1 e 3 anos de idade. Mais de 50% dos casos acontecem com crianças menores de 4 anos, e 94% antes dos 7 anos.
Até os três anos, as crianças não têm controle pleno da mastigação e deglutição por não possuírem dentes molares, fundamentais para triturar alimentos sólidos. Alimentos como amendoim, feijão, pipoca e milho representam riscos, pois crianças nessa faixa etária tendem a engolir sem mastigar adequadamente.
Qualquer distração, risada ou susto pode levar a um acidente, agravado pelo hábito infantil de levar objetos à boca. Quando ocorre aspiração, os principais sinais são crises de tosse e engasgo súbito, seguidos, em alguns casos, de chiado no peito – mesmo sem histórico de alergias na família.
Com essa nova legislação, Campo Grande dá um passo significativo para prevenir tragédias e conscientizar a população sobre a importância do preparo em situações de emergência
