O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a todos os investigados na Operação Spotless, entre eles o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke. A decisão, proferida nesta sexta-feira (3) pelo ministro Ribeiro Dantas, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que o decreto de prisão preventiva foi ilegal, pois o Tribunal estadual não apresentou elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública, econômica ou ao andamento do processo. Segundo Ribeiro Dantas, medidas como o afastamento do cargo, proibição de contato com outros investigados e eventual monitoramento eletrônico seriam suficientes para garantir o curso da investigação.
O prefeito de Terenos é apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa envolvida em supostas fraudes em licitações, reveladas pela Operação Velatus
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Em nota, os advogados de defesa, Felipe Barbosa da Silva e Julicezar Barbosa, afirmaram que a decisão reforça a ausência de motivos para manter a prisão.
“Com a concessão da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da prisão. Após esse importante passo, Henrique Budke se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua inocência”, declararam os defensores.
