Uma política pública desenvolvida em Mato Grosso do Sul para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres ganhou espaço no debate internacional. O programa Protege, criado pelo Governo do Estado, foi apresentado durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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A apresentação foi conduzida pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, durante programação paralela da Commission on the Status of Women, considerado o principal fórum intergovernamental do mundo dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.
O encontro reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir estratégias voltadas à garantia de direitos e à ampliação da participação feminina em diferentes áreas da sociedade. Nesta edição, o foco central do debate foi o acesso à justiça para mulheres e meninas, além do enfrentamento à violência de gênero.
Programa estadual entra no debate internacional
Durante a agenda na ONU, foram apresentadas as diretrizes do Protege, programa desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul com foco na prevenção da violência doméstica e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
A iniciativa reúne ações voltadas à ampliação da rede de proteção, ao atendimento humanizado e à implementação de políticas públicas adaptadas às diferentes realidades sociais do estado.
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Segundo a subsecretária Manuela Bailosa, o programa foi estruturado considerando a diversidade de contextos vividos pelas mulheres sul-mato-grossenses, incluindo comunidades indígenas e regiões com maior vulnerabilidade social.
“Nosso compromisso é construir políticas públicas que alcancem todos os territórios e que sejam formuladas a partir da escuta ativa das mulheres”, afirmou durante a apresentação.
O convite para levar o programa ao debate internacional surgiu a partir de organizações que atuam na defesa dos direitos indígenas, interessadas na abordagem do Protege voltada às mulheres e meninas dos povos originários.
Acesso à justiça segue como desafio global
Durante o encontro internacional, um dos temas mais debatidos foi o acesso efetivo das mulheres aos sistemas de justiça. Embora existam avanços importantes na legislação de diversos países, especialistas destacaram que ainda há obstáculos para que esses direitos sejam plenamente exercidos.
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No Brasil, um dos marcos legais nesse campo é a Lei Maria da Penha, considerada referência internacional na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Mesmo com instrumentos legais consolidados, a subsecretária destacou que ainda existem desafios para garantir que todas as mulheres conheçam e consigam acessar os mecanismos de proteção disponíveis.
“Muitas vezes os direitos existem, mas as mulheres não conseguem chegar até os serviços ou não têm informação suficiente para utilizá-los”, explicou.
Participação inédita do Estado
A participação de Mato Grosso do Sul no evento internacional marca um momento inédito: é a primeira vez que uma política pública estadual voltada à proteção das mulheres é apresentada oficialmente em um espaço da ONU.
Para o governo estadual, a presença no fórum global representa não apenas visibilidade para as iniciativas desenvolvidas no estado, mas também a oportunidade de trocar experiências com outros países e aprimorar estratégias de enfrentamento à violência de gênero.
Segundo Manuela Bailosa, o intercâmbio internacional é fundamental para fortalecer políticas públicas e ampliar a capacidade de proteção às mulheres.
“Quando compartilhamos experiências e conhecemos iniciativas de outros países, conseguimos aperfeiçoar nossas próprias políticas e ampliar o alcance das ações”, destacou.
A subsecretária concluiu afirmando que garantir direitos e proteção às mulheres é parte essencial de qualquer projeto de desenvolvimento social.
“Um Estado que busca prosperidade precisa garantir que nenhuma mulher fique para trás”, afirmou.
