Um dos principais projetos da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em parceria com a concessionária Energisa MS para a segurança na distribuição de energia elétrica chega ao município de Cassilândia, na região do Bolsão.
Reunindo nesta terça-feira (9) em torno de 20 representantes das áreas de serviços urbanos e meio ambiente de seis municípios, a equipe da Diretoria de Gás e Energia apresentou informações, orientações e direcionamento sobre as melhores práticas e procedimentos adequados para realização de podas sustentáveis de galhos e árvores nas proximidades das redes de energia urbanas e rurais. A palestra técnica direcionada e representantes das Prefeituras de Paranaíba, Aparecida do Taboado Inocência, Chapadão do Sul e Cassilândia, destacou os impactos provocados pelos efeitos da mudança climática, situações de risco e queda no fornecimento de energia e serviços públicos que dependem da eletricidade, e, principalmente, a necessidade de ações preventivas que minimizem os riscos de incidentes.
“Essa iniciativa é uma ação prática do nosso papel social e de apoio aos consumidores em especial em questões relacionadas a sustentabilidade ambiental”, explica o diretor Matias Gonsales. “Temos acompanhado os eventos climáticos e ações em situações de crises decorrentes de incidentes que comprometem a integridade ou disponibilidade de serviços essenciais, como o fornecimento e distribuição de energia elétrica, de água e de gás canalizado, por isso é preciso informar, orientar e mobilizar os responsáveis nos municípios para as medidas preventivas que minimizem os riscos de incidentes”.
Regulação e apoio institucional
Em Cassilândia, a palestra técnica foi apresentada pelo coordenador da Câmara de Energia, engenheiro Paulo Patrício da Silva, com apoio da assessora da DGE Adriana Ortiz e a técnica Liliam Matos. Também participaram integrantes do projeto de Educação Ambiental da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos e da ação “AGEMS Perto de Você”, da Ouvidoria.
“Nosso objetivo maior é demonstrar os procedimentos mais adequados e também de apoio institucional, tendo em vista que a atividade de poda é essencial para a redução de interrupções do fornecimento de energia e prevenção de acidentes”, esclareceu a Adriana, reforçando o compromisso da Agência com os municípios.
Poda segura
No Brasil, a poda de árvores urbanas próximas à rede de energia elétrica é regulamentada por legislações especificas, que variam de acordo com o município e o estado, e que têm o objetivo de garantir a segurança da população e a integridade da infraestrutura elétrica, evitando acidentes como curtos-circuitos, interrupções no fornecimento e até mesmo incêndios causados por galhos em contato com os fios.
A responsabilidade pela poda normalmente é compartilhada entre a concessionária de energia elétrica, que faz a manutenção da rede, e os órgãos públicos municipais, que cuidam da arborização urbana. Em muitos casos, a concessionária é responsável pela poda de galhos que representam risco para a rede elétrica, enquanto a Prefeitura faz a poda estética e da saúde das árvores.
Além disso, em alguns municípios, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) pode estar relacionada à manutenção da arborização urbana, o que inclui a poda de árvores próximas à rede elétrica. A COSIP é uma taxa cobrada na conta de energia elétrica e tem como objetivo financiar os serviços de iluminação pública. Isso pode incluir não apenas a instalação e manutenção de postes e luminárias, mas também a poda de árvores que interferem na iluminação das vias públicas e representam riscos.
Todas essas informações estão sendo apresentadas para as secretarias ligadas a serviços urbanos e representantes indicados pelos prefeitos nos eventos técnicos promovidos pela AGEMS e as concessionárias.
Normas e responsabilidades
“A legislação e as responsabilidades específicas podem variar de acordo com a região, portanto, é fundamental consultar as normas locais e as políticas da concessionária de energia elétrica e dos órgãos municipais para entender melhor as obrigações e os procedimentos relacionados à poda de árvores urbanas próximas à rede elétrica e sua relação com a COSIP”, destacou o engenheiro Paulo Patrício. “Existem também normativas estaduais e federais que podem influenciar as diretrizes relacionadas à poda de árvores”, alertou.
Uma das legislações relevantes para esse tema é a Lei Estadual n° 1.142, de 12 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção do melo ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul. Esta lei estabelece princípios e diretrizes gerais para a proteção e conservação do meio ambiente, incluindo a arborização urbana.
Além disso, no âmbito federal, a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como o Novo Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas e a conservação da biodiversidade. Embora não seja especifica para árvores urbanas, essa lei pode influenciar indiretamente as políticas de arborização urbana e a realização de podas.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
