Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande celebrou uma significativa vitória para a inclusão social. O projeto de lei n. 11.219/23, de autoria do vereador Professor Juari, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (16). A nova legislação estabelece a prioridade na tramitação de procedimentos e processos administrativos, no âmbito da administração pública municipal, para pessoas com deficiência.
Para o vereador Juari, essa conquista representa um grande avanço para a cidade. “Cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. A aprovação deste projeto é um passo fundamental para as políticas públicas voltadas à inclusão noâmbito de Campo Grande“, afirmou Juari.
O projeto de lei ainda determina que seja anotada na capa de todo processo ou procedimento administrativo a prioridade estabelecida, ou que a prioridade seja apontada no sistema processual, no caso de processos eletrônicos. Isso garantirá que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e seus processos tramitados com maior rapidez e eficiência.
“A aprovação deste projeto é um marco para nossa cidade. Isso representa menos burocracia, mais celeridade e, acima de tudo, mais inclusão. Estou muito feliz em ver que a Câmara Municipal está comprometida com a causa da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, comemorou Professor Juari.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, e Juari ressalta que a gestão municipal tem a responsabilidade de garantir que a nova lei seja implementada sem demora. “Se o Executivo não sancionar e implementar essa lei rapidamente, será um grande retrocesso para a administração e um desrespeito às necessidades das pessoas com deficiência. É fundamental que a Prefeitura mostre seu compromisso com a inclusão”, destacou Juari.
Para acompanhar de perto as ações do vereador Professor Juari e receber mais informações sobre suas iniciativas, os cidadãos podem segui-lo nas redes sociais (@professorjuari) e entrar em contato com seu gabinete através do Whatsapp (67) 99616-5999.
