A Prefeitura de Campo Grande deve enviar à Câmara Municipal, até julho, a proposta de revisão da Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). O projeto inclui mudanças na cláusula de reversão — que trata da retomada de áreas doadas a empresas que não atenderam aos critérios do programa — e prevê ajustes no modelo de concessões de incentivo.
A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico (Semades), com participação da Câmara e de representantes do setor produtivo.
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Durante reunião na Câmara, nesta terça-feira (13), o secretário da Semades, Ademar Silva Junior, afirmou que a atualização da legislação é uma das pautas prioritárias do Executivo para o semestre.
“Queremos ainda neste semestre fazer três grandes ações com a Câmara Municipal. A primeira delas é uma reforma e modernização na Lei do Prodes. Devemos mandar essa discussão até julho, para sentarmos com os vereadores e setor produtivo para dialogar sobre a modernização da Lei do Prodes, principalmente com relação à cláusula de reversão,” declarou.
Segundo ele, o município intensificou a fiscalização sobre as áreas concedidas e iniciou o processo de retomada de terrenos que não foram usados conforme os termos previstos.
“Chamamos o empresariado para perguntar e exigir deles o cumprimento dos benefícios antigos. Estamos retomando áreas que foram ocupadas no passado e as colocamos à disposição de novos empresários. 22 hectares já foram retomados só no polo oeste e, em junho, devemos encaminhar para a Câmara projeto para a instalação de 20 novos empreendimentos que estão em busca de benefícios fiscais,” explicou.
Ademar acrescentou que os novos pedidos envolvem empresas de setores como transporte, distribuição de alimentos e fertilizantes.
“Campo Grande é forte em serviços, então há transportadoras e distribuidoras de alimentos pedindo áreas para operar, além de indústria de fertilizantes. Investimentos significativos de várias empresas que vão gerar oportunidades,” completou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, defendeu que a reformulação da lei seja precedida de um diagnóstico completo dos polos industriais.
“O primeiro passo para revisão da Lei do Prodes é identificar dentro dos nossos polos industriais a situação deles e revisar licenças e doações, para que áreas sem eficácia e fora de conformidade com o programa de desenvolvimento fossem retomadas,” disse.
Ele também defendeu que, após essa análise, o debate se concentre na exclusão da cláusula de reversão e na possibilidade de titularizar as empresas que operam de forma regular nas áreas doadas.
“A partir disso, tendo a noção de quais empresas estão dentro do polo, aí sim podemos revisar a lei, excluir a cláusula de reversão e titularizar as empresas que operam nessas áreas doadas. Esse é o grande debate na atualização da Lei do Prodes e vale muito a pena a sociedade participar, principalmente as classes empresarial, produtiva e industrial da cidade,” afirmou.
Papy destacou ainda que a mudança na legislação pode ter impacto direto na capacidade de investimento das empresas.
“Aí sim teremos um desenvolvimento real, quando esse empresário tem a possibilidade de deter a posse completa dessa área, podendo fazer empréstimos e investimentos no empreendimento. Com o apoio da Câmara e em sintonia com a Semades vamos promover desenvolvimento para a cidade,” concluiu.
