A Receita Federal pretende aumentar a fiscalização sobre o pagamento de impostos em produtos importados via comércio eletrônico.
A proposta não envolve um aumento de tributos, mas sim a utilização de ferramentas para viabilizar a fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco.
A ideia é focar nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem maior risco de inconsistências.
A Receita quer obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, e multar em caso de subfaturamento ou dados incorretos.
A proposta inclui acabar com a isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas, para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas, e com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada.
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação.
