Regulação leva mais saneamento e sustentabilidade aos municípios de MS neste ano

Para muito além de apenas fiscalizar como são prestados os serviços de saneamento básico, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) está construindo em Mato Grosso do Sul um novo panorama do abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Essa realidade vem com o levantamento e aplicação de informações de forma inovadora, o desenvolvimento de tecnologia, maior presença nos municípios, parcerias com prefeituras, e o uso da educação como ferramenta para unir saúde e qualidade de vida.

Neste ano, 25 ações e projetos prioritários da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos vão consolidar e expandir esses resultados.

“Por trás daquela entrega de água tratada lá na torneira e do sistema de esgoto, da implantação da gestão correta de resíduos, da modernização da estrutura de tarifas e da transformação das crianças em agentes de um futuro sustentável tem muito trabalho, muita regulação”, conta a diretora Iara Marchioretto. “Nossas metas para 2024 incluem muita capacitação, com parceiros do Brasil e do exterior, implantação de ambiente virtual de aprendizagem em educação ambiental, uma regulação econômica bem abrangente, projeto piloto de saneamento rural em Terenos, e uma presença ainda maior nos municípios, com as fiscalizações de campo e apoio às Prefeituras”, exemplifica.

Água e esgotamento

A ambiciosa meta do Governo de Mato Grosso do Sul de antecipar a universalização do esgotamento sanitário para antes de 2030 tem a AGEMS no papel fundamental de fiscalização do contrato de Parceria Público-Privada entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal. Os cronogramas das obras passam pelo crivo da agência neste ano em ao menos 17 municípios: Amambai, Anaurilândia, Aral Moreira, Caarapó, Chapadão do Sul, Douradina, Dourados, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Ponta Porã, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Terenos, Vicentina, Itaporã e Deodápolis.

“Neste ano temos também uma ação muito importante, que é o diagnóstico dos municípios e pontos críticos quanto a drenagem e manejo de água pluviais. Assim, vamos identificar as principais áreas vulneráveis, áreas de inundações e com potenciais riscos à população e meio ambiente” (Leandro Caldo, coordenador Câmara Técnica Saneamento Básico)

Resíduos Sólidos

Em outra frente, com oito ações principais, a Câmara de Resíduos Sólidos fará fiscalizações programadas e eventuais em 18 municípios. Reunindo informações essenciais para a melhoria da gestão e aplicando tecnologia às ações de campo, serão executados novos ciclos de pesquisa on line de atualização do diagnóstico do saneamento rural e do diagnóstico sobre gestão da limpeza urbana e disposição final dos resíduos sólidos, além da entrega de software de fiscalização desenvolvido em parceria com a UFMS.

A transformação que o manejo adequado dos resíduos sólidos vem experimentando com a cooperação levada pela Agência às Prefeituras ganha novos capítulos, com a realização de mapeamentos das condições em diferentes cidades, a implantação do Plano de Gerenciamento e uma inovação na regulação das operações de caminhões auto fossas e caçambas de resíduos, com tecnologia de rastreamento.

Cultivar, Cuidar e Cativar

Um grande desafio no qual os municípios também contarão com suporte da AGEMS é a regulação sobre o apoio e incentivo à inclusão e pagamento por serviços ambientais. O foco é fazer a transformação da relação existente entre muitos municípios e os serviços desempenhados pelas associações e cooperativas de catadores, com entendimento das responsabilidades de cada um, garantindo além da melhoria e aumento dos índices ambientais, a justa remuneração, incentivos financeiros, capacitação e o fortalecimento da posição desses trabalhadores no mercado.

Essa é a meta do projeto “Cultivar, Cuidar e Cativar” para a colaboração entre governos, associações e cooperativas, setor privado e comunidades locais.

“Nós queremos ajudar as Prefeituras no cumprimento da obrigação que elas têm como gestoras em relação aos resíduos. E essas iniciativas também promovem a inclusão social e a conscientização sobre a importância do trabalho desses profissionais na gestão sustentável”. (Daniele Vindimiatti- coordenadora da Câmara de Resíduos Sólidos).

Regulação Econômica

Junto com o trabalho dos profissionais técnicos de saneamento, a equipe da área econômica é fundamental para os resultados. Nesse setor é coordenada a definição de tarifas, verificação de dados econômico-financeiros das prestadoras de serviço, checagem de custos, receitas e os impactos dessas informações no valor que o usuário paga e nos investimentos que são feitos.

Para 2024, as ações de destaque em água e esgotamento são a 2ª Revisão Tarifária dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Sanesul, a fiscalização econômico-financeira visando a Certificação da Base de Ativos Regulatória que passa a compor um item dessa revisão tarifária, e por fim, a realização, com o equipe própria do 4º Ciclo de Auditoria e Certificação da Sanesul, conforme os padrões do Ministério do Desenvolvimento Regional no programa ACERTAR.

Aterro Sanitário Cidema, Jardim-MS

E com a cooperação que a AGEMS vem levando aos municípios para a gestão dos resíduos sólidos, vai acontecer agora também o apoio técnico na proposição da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares.