O julgamento do pedido de cassação dos mandatos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante), foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Inicialmente previsto para esta terça-feira (20), o processo foi interrompido após pedido de vista do juiz Márcio de Ávila Martins Filho. A nova data para a continuidade da sessão foi marcada para a próxima terça-feira, 27 de maio de 2025.
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Durante a sessão, o relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva, apresentou seu voto pela manutenção dos mandatos. Ele destacou que, apesar das alegações de abuso de poder religioso e compra de votos, as provas constantes nos autos não demonstram envolvimento direto ou indireto das investigadas.
“As provas criadas para os autos não indicam campanha eleitoral ostensiva nos templos e cultos religiosos”, afirmou o magistrado. “Destaca-se ainda que a presença da requerida Adriane Lopes em tais locais decorre de fato público acerca da sua crença e participação religiosa ativa no segmento evangélico”, completou.
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Quanto à acusação de compra de votos, Antunes foi direto ao afirmar que “não foi possível extrair elementos concretos da participação direta ou indireta das recorridas, conforme exige a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.
O juiz também manifestou preocupação com os efeitos de uma eventual cassação sem provas contundentes: “A intervenção do Poder Judiciário no resultado eleitoral baseando-se apenas em presunção, ilação ou conjectura seria afrontar a decisão soberana do eleitor. Além de causar danos à normalidade administrativa de uma capital com quase um milhão de habitantes, repetindo a experiência desastrosa de cassação de prefeito vivida em tempo recente, cujas consequências até hoje a capital padece.”
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A referência do relator remete à cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) em 2014. Bernal foi o primeiro prefeito cassado na história de Campo Grande, perdendo o mandato por 23 votos a 6 após ser julgado pela Câmara Municipal em março daquele ano.
Posteriormente, investigações revelaram que a cassação foi resultado de um esquema de corrupção envolvendo vereadores, empresários e o então vice-prefeito Gilmar Olarte, que assumiu o cargo após a saída de Bernal. Em decisão recente, a Justiça de Campo Grande condenou por improbidade administrativa 11 pessoas envolvidas no esquema que derrubou Bernal.
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Ao encerrar sua manifestação, o relator confirmou sua decisão: “Nego provimento ao recurso e mantenho a sentença de primeiro grau na integralidade. É como voto, senhor presidente.”
O julgamento será retomado na próxima semana com os votos dos demais membros da Corte Eleitoral.
