Evento também destaca contratos públicos e impactos de mudanças em entendimento jurídico sobre temas de regulação.
Com temas inéditos de grande repercussão social, acontece no dia 13 de setembro, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, um importante evento promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) em parceria com o Projeto Pauta 3, um novo passo no ciclo de discussões O Papel da Regulação no Desenvolvimento Sustentável de MS.
Com o tema “Ambiente Regulatório e o Desenvolvimento Sustentável”, o seminário busca debater como a regulação pode ser uma aliada estratégica na promoção de práticas sustentáveis, integrando segurança jurídica com desenvolvimento econômico e social.
O evento traz temas inéditos de forte impacto social, como os “Desafios Regulatórios no Desenvolvimento da Saúde: cannabis, psicotrópicos, doenças raras e novas fronteiras farmacêuticas”.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://www.agems.ms.gov.br/agems-realiza-evento-inedito-sobre-ambiente-regulatorio-e-desenvolvimento-sustentavel/.
“Mato Grosso do Sul tem investido em uma regulação que não só protege os recursos naturais, mas que também incentiva a inovação, o crescimento com sustentabilidade e o olhar para o cidadão. O evento é uma oportunidade para aprofundar esse debate e apontar caminhos importantes em diferentes setores”, afirma o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Painel de discussão
O seminário terá como coordenador o desembargador Alexandre Raslan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Entre os palestrantes, o presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Henderson Fürst, que traz à discussão os desafios regulatórios envolvendo a cannabis, psicotrópicos, doenças raras e as novas fronteiras farmacêuticas.
O advogado Georges Abboud abordará a superação da Doutrina Chevron e seus impactos na regulação brasileira. O tema tem repercussão atual importante, envolvendo parâmetros judiciais sobre competências e decisões das agências reguladoras.
Carmen Lígia Nery trará uma reflexão sobre sustentabilidade nos contratos públicos.
A mediação ficará a cargo da Diretora da AGEMS Iara Marchioretto.
“Falar em desenvolvimento sustentável, em direitos do usuário, em contratos públicos e regulação requer dinamismo e atualização constantes. E esse debate traz as condições ideais para a aquisição e a troca de conhecimento, como o que envolve as novas fronteiras da saúde”, destaca Rejane Monteiro, diretora de Inovação da AGEMS e coordenadora do evento.
Conheça os panelistas:
Coordenador – Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Raslan. Foi procurador de Justiça do Ministério Público, é Doutor em Função Social do Direito, Mestre em Direitos das Relações Socias: Direitos Difusos e Coletivos – Direito Civil: Direitos Difusos, e Direito Processual Penal.
Georges Abboud – Advogado, Mestre, Doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP. É professor concursado em processo civil da PUC-SP e de direito processual e constitucional do Mestrado e Doutorado do IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa no Distrito Federal.
Possui mais de uma década de experiência na advocacia e consultoria em litígios estratégicos e de alta complexidade em direito público e privado. É consultor jurídico, parecerista e “expert witness” em direito material e processual em litígios internacionais. Também é autor de mais de uma dezena de livros sobre direito, dentre as quais “Direito Constitucional Pós-Moderno 2.ed.”, “Ativismo Judicial”, “Pareceres” e “Processo Constitucional Brasileiro”.
Foi membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados para sistematização da legislação sobre o processo constitucional brasileiro e da comissão de juristas do Senado Federal para desenvolvimento do marco normativo da Inteligência Artificial. Atualmente, figura como Coordenador Técnico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do CONJUR da FIESP.
Carmen Lígia Nery – Doutora e Mestre pela PUC-SP, é especialista em administração legal para advogados pela FGV-SP e pela Yale University New Haven, Connecticut.
Advogada sócia do Abboud Advocacia e Consultoria Jurídica, atua na área de contencioso estratégico.
Henderson Fürst – Advogado, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor e Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo, é presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP.
Foi presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB, Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, professor de Bioética e Direito Médico do Hospital Israelita Albert Einstein e Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Mediadora – Iara Marchioretto, Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS. Contadora e Bacharel em Direito, é também Doutora em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, pela UFMS e Mestre em Gestão e Produção Agroindustrial, pela Uniderp. Especialista em Auditoria e Contabilidade Financeira, também possui Certificação em Regulação Contratual pela Universidade da Flórida.
Data: 13 de setembro de 2024
Local: Bioparque Pantanal, Campo Grande, MS
Horário: 8h às 11h
Fazer inscrição: https://www.agems.ms.gov.br/agems-realiza-evento-inedito-sobre-ambiente-regulatorio-e-desenvolvimento-sustentavel/.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
