Os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terão um reajuste salarial de 5,06%, conforme estabelece o Ato 31/2025 da Mesa Diretora, publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Parlamento. O aumento abrange servidores comissionados e efetivos, tanto ativos quanto inativos, além de seus respectivos pensionistas.
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De acordo com o documento, o índice corresponde à revisão geral anual e será aplicado sobre o vencimento-base ou o subsídio que compõe a remuneração dos beneficiados. O reajuste está em conformidade com a Lei 6.409/2025, proposta pelo Poder Executivo e aprovada recentemente na Casa de Leis.
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“As despesas decorrentes da aplicação deste ato correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário”, informa o texto.
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O reajuste terá efeito retroativo a 1º de maio de 2025. A medida também se estende aos servidores dos demais órgãos e poderes estaduais, respeitando os critérios de paridade entre ativos e inativos.