A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, que o processo penal contra Jerson Domingos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Domingos é acusado de suposto envolvimento com organização criminosa investigada na Operação Omertà.
A decisão de transferência do processo para o STJ foi determinada pelo juiz Roberto Ferreira Filho. A defesa de Domingos recorreu, pedindo que o julgamento ocorresse no TJMS, alegando que o deslocamento para Brasília poderia comprometer a economia processual e causar atrasos. Contudo, o tribunal estadual optou pela remessa ao STJ, onde o processo, já em fase final, será concluído.
