O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que prevê multas para consumo e porte de drogas ilícitas em vias públicas de Campo Grande. O texto foi divulgado nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, e agora segue para análise dos parlamentares.
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A proposta visa intensificar o combate ao uso de drogas e reforçar a segurança pública, protegendo a população e os espaços urbanos.
Multas e penalidades
O projeto determina que qualquer pessoa flagrada consumindo ou portando drogas em praças, parques e outros espaços públicos será multada. Inicialmente, o valor será de 100 UFIC (Unidade de Valor Fiscal de Campo Grande), mas poderá dobrar em caso de reincidência dentro de 12 meses.
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Destino da arrecadação
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública, que financia ações de combate ao tráfico e consumo de drogas na cidade.
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Tavares ressaltou que a multa não substitui eventuais sanções penais, nem isenta o infrator de ressarcir danos causados a terceiros ou ao município.
A justificativa do vereador destaca que a medida pretende desencorajar o consumo de drogas e reduzir impactos negativos, como degradação de espaços públicos, violência e criminalidade.
