O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) analisou uma denúncia feita por uma empresa de engenharia sobre possíveis irregularidades na licitação para contratar serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica em Campo Grande. Após uma suspensão temporária para análise, o TCE-MS concluiu que não há irregularidades que comprometam a competitividade ou causem prejuízos ao erário público.
A licitação em questão tem como objetivo melhorar a sinalização semafórica da cidade, abrangendo a manutenção de sinalização horizontal e vertical, além do fornecimento de materiais, equipamentos e software para o controle de tráfego. A ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU) também está prevista.
Inicialmente, a equipe técnica do TCE-MS identificou algumas inconsistências no edital, como a ausência de parcelamento dos serviços e contradições na planilha orçamentária. Essas questões foram levantadas na denúncia, levando à suspensão do certame para investigação. No entanto, após esclarecimentos técnicos apresentados pela prefeitura de Campo Grande e uma nova análise do tribunal, as inconformidades foram resolvidas.
Em sua decisão, o conselheiro Márcio Monteiro afirmou que a redação do edital está em conformidade com a Lei de Licitação e que não há elementos que justifiquem a suspensão do processo. O TCE-MS determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público de Contas para a emissão de parecer, garantindo assim a regular tramitação da licitação, que deve ser retomada na próxima semana.
