TCE suspende convocação de 83 aprovados em concurso no MS

O número de candidatos convocados ultrapassa o de vagas abertas no edital do concurso.

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da convocação de 83 aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Anaurilândia.

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O número de candidatos convocados ultrapassa o de vagas abertas no edital do concurso. Além disso, destaca que a convocação acontece 180 dias antes de o prefeito atual encerrar o mandato, sendo então nula de pleno direito.

O denunciante também questiona o prazo para o convocado manifestar interesse de assumir a vaga, já que precisaram telefonar no dia da publicação para agendar exame. O conselheiro substituto, Leandro Lobo Ribeiro, entendeu haver elementos que indicam a necessidade de medida cautelar e determinou a imediata suspensão do edital de convocação.

O conselheiro ainda solicitou impacto orçamentário na administração pública com a convocação.

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Com informações do Investigams

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