O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu a decisão que autorizava o aumento salarial da prefeita Adriane Lopes (Progressistas) e dos secretários municipais de Campo Grande.
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O sindicato dos auditores fiscais e a Câmara Municipal contestaram a decisão, alegando que apenas nove desembargadores participaram do julgamento. Como o regimento interno exige um quórum maior, o tribunal precisará refazer a votação antes de validar qualquer aumento.
Julgamento e aumento contestado
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O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça para questionar a Lei n. 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, que previa reajustes nos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Mesmo sem concordar com o aumento, Adriane Lopes teve seu salário elevado para R$ 35.462,22, a partir de março de 2023.
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Outro processo sobre reajuste salarial
Além dessa ação, a prefeita contestou um segundo aumento, concedido pela Lei 7.006/2023, que ampliaria seu salário para R$ 41.845,48.
Caso a Justiça determine a validade do reajuste, Adriane Lopes prometeu doar o valor excedente para instituições de caridade.
