TJMS condena Tiago Vargas a pagar R$ 40 mil a Reinaldo Azambuja por vídeo com ofensas: “corrupto, canalha”
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Na gravação, Vargas afirmou: “Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, um dos piores bandidos do estado é você, você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha…”. O conteúdo gerou grande repercussão nas redes sociais e levou Azambuja a ingressar com uma ação judicial alegando ofensa à sua honra e imagem.
Primeira instância havia fixado valor em R$ 20 mil
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Inicialmente, a 9ª Vara Cível de Campo Grande havia determinado que Vargas pagasse R$ 20 mil ao ex-governador. O ex-vereador recorreu, alegando que sua fala estaria protegida pela imunidade parlamentar e pediu a redução do valor para R$ 500, defendendo que se tratava de crítica política. Já Azambuja pediu o aumento para R$ 50 mil, com retratação pública.
Tribunal considerou excesso nas declarações
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A 1ª Câmara Cível do TJMS, sob relatoria do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, rejeitou o argumento da imunidade parlamentar e considerou que Tiago Vargas extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. A decisão foi unânime.
O desembargador destacou que “a liberdade de expressão não é absoluta” e que houve excesso e desproporcionalidade nas ofensas, ainda mais considerando o alcance que o vídeo teve nas redes sociais. O tribunal considerou que a imagem de Azambuja foi significativamente prejudicada.
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Conclusão
Com a nova decisão, Tiago Vargas deverá pagar R$ 40 mil a Reinaldo Azambuja por danos morais. A retratação pública não foi exigida. O caso reforça o entendimento de que, mesmo no campo político, críticas devem respeitar os limites legais e constitucionais.
