Em atendimento ao Contrato de Concessão da Rodovia MS 306, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou na quarta-feira (3) a Portaria nº 270, que aprova a nova tarifa do pedágio a ser cobrada de quem trafega nos trechos concedidos da MS 306. A validade é a partir de 9 de abril de 2024.
Concedida há quatro anos, a rodovia faz parte de um complexo que vem transformando o sistema viário no leste de Mato Grosso do Sul, conforme projeto de desenvolvimento sustentável e modernização dos serviços promovido pelo Estado. Nesta concessão que já completa quatro anos, estão 219 quilômetros de estrada com serviços de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade, além de assistência disponível 24 horas.
Tudo sob fiscalização da AGEMS, nos aspectos técnico e econômico.
Para este atual reajuste de pedágio, o índice deve corresponder apenas à inflação apurada no período, que foi de 4,50%. O trabalho técnico da Agência trouxe para esse processo os efeitos da revisão extraordinária aprovada na semana passada, o que impedirá a tarifa básica de chegar a R$ 13,00 – para a categoria 1 -, aprovando valor final de R$ 12,20.
“Mais uma vez, a AGEMS trabalhou para fazer a melhor entrega ao usuário. Nós estamos atuando firme na região, fiscalizando as obrigações da concessionária, os investimentos, o uso da tecnologia, as obras, e também a questão econômica, para garantir que tudo que se espera de uma rodovia concedida esteja sendo oferecido”, afirma o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. “Regulação é isso: é equilibrar os resultados dos investimentos da concessionária, com as entregas que são feitas ao Estado e ao cidadão”.
Concessão e desenvolvimento
A diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez, explica que o resultado da regulação econômica promovida pela AGEMS garantiu a diminuição do impacto neste reajuste do pedágio. “Cumprindo seu papel de promover o equilíbrio e ter o melhor resultado possível para o usuário, a AGEMS encontrou solução não só para o desequilíbrio contratual que foi constatado, mas para o reajuste anual que devemos fazer obrigatoriamente”.
A MS-306 reflete os resultados da transformação que a nova infraestrutura viária vem passando na região Leste.
Além dos investimentos e obras originalmente previstos, a rodovia está ganhando um Contorno Viário, que vai tirar o tráfego pesado do centro de Chapadão do Sul.
Com foco na sustentabilidade que marca os projetos de desenvolvimento no Estado, a estrada também conta com pontos de travessia de fauna, que estão reduzindo atropelamentos de animais e evitando acidentes graves para os motoristas.
De forma inédita, a AGEMS em parceria com a concessionária, criou na MS-306 o Projeto Fazenda Corredor. A inciativa une a permanência do cultivo nas marginais das pistas à economia na implantação de cercas e, principalmente, ao atendimento social a entidades da região, que recebem parte da renda do que é cultivado nessas áreas.
Outras rodovias
Integrado ao sistema da MS-306, está o da MS-112, BR 158 e BR 436, com 412 quilômetros, que acaba de completar um ano de concessão e oferece ao usuário os mesmos benefícios de trafegabilidade e segurança.
A disponibilidade de melhor pista, conexão 4G, socorro pré-hospitalar e mecânico em tempo integral, e qualidade geral da estrada fez crescer o tráfego das riquezas produzidas em Mato Grosso do Sul 
e em regiões que precisam cruzar a localidade para chegar aos pontos de escoamento.
Todo o trabalho das concessionárias para promover e expandir essa qualidade é fiscalizado permanentemente pela AGEMS.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
