A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) anuncia a fase final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela SANESUL, com foco total na modicidade tarifária e na transparência.
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A revisão tarifária é um processo trienal, técnico e periódico, realizado para reavaliar a estrutura de custos, investimentos e remuneração da prestadora. O objetivo central da AGEMS é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, garantindo a sustentabilidade dos serviços e, ao mesmo tempo, proteger o poder de compra do cidadão por meio de tarifas justas e acessíveis.
Durante os estudos, a AGEMS realizou uma análise aprofundada, considerando a capacidade de pagamento do consumidor e revisando criteriosamente os custos operacionais e a base de investimentos da empresa. Tais medidas visam justamente trazer a previsibilidade regulatória e a modicidade tarifária para o ciclo que se inicia.
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O Papel da Sociedade: Consulta e Audiência Pública
Para a tomada de decisão final, a Agência convoca a sociedade a participar ativamente do processo por meio da Consulta Pública nº 17/2025.
- Consulta Pública: Os estudos preliminares e a Nota Técnica Regulatória AGEMS/DSB/CRES Nº 005/2025 estão disponíveis para análise. Contribuições e sugestões podem ser enviadas entre os dias 03 e 17 de novembro de 2025. Os documentos e o formulário de contribuição estão disponíveis no site da AGEMS.
- Audiência Pública: O ponto alto de participação será a Audiência Pública, marcada para o dia 14 de novembro de 2025, com início às 9h (horário local). O evento será transmitido ao vivo pelo Canal do Youtube da AGEMS, permitindo que cidadãos de todos os municípios atendidos pela SANESUL acompanhem e participem do debate.
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A Nota Técnica Regulatória e o modelo para envio de contribuições estão disponíveis no site da Agência, no link Audiências e Consultas Públicas. Clique para acessar.
A AGEMS reforça que o resultado apresentado nesta etapa é preliminar. O valor final da revisão será definido após a incorporação das contribuições válidas da sociedade e a análise final dos dados projetados, garantindo um processo íntegro e transparente.
Fonte: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MS
