O parlamentar espera que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos da Capital
Após o deputado estadual Coronel David (PSL) denunciar em junho de 2016 o “rombo” de quase R$ 100 milhões de reais das contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul multou o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) em 200 (duzentas) UFERMS, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo texto do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, publicado na data de 6 de fevereiro de 2019, pág 1, além da aplicação da multa, “determinou-se que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta decisão, o recolhimento da multa seja aplicado em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), como previsto no art. 83 da LC 160/12, c/c o disposto no art. 172 §, 1o, incs. I e II”. “Foi feita Justiça à população a respeito do “sumiço” de dinheiro público do município. Agora o responsável foi punido e espera-se que o dinheiro da população seja colocado de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído”, frisou o parlamentar.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa destacou a iniciativa do parlamentar. “Parabéns ao deputado estadual Coronel David pela iniciativa e por estar sempre pautado nos interesses e direitos da sociedade. Espero que essa denúncia honre a população de Campo Grande e que o dinheiro retorne o quanto antes aos cofres públicos”, disse Tabosa.
Recomendação
Ainda na mesma publicação, o Tribunal de Contas recomendou “ao atual Prefeito Marquinhos Trad, bem como ao atual Gestor do IMPCG, se ainda não o fizeram, que adotem providências visando regularizar as contribuições devidas pelo Município de Campo Grande ao mencionado Instituto de Previdência, bem como visando restabelecer o equilíbrio nas contas de investimentos deste último, com a finalidade de evitar que situações como a identificada nestes autos voltem a ocorrer”.
Entenda o caso
Coronel David denunciou o “rombo fiscal” de quase R$ 100 milhões de reais às contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), época em que Alcides Bernal (PP) era prefeito da Capital. Neste período a comissão da Câmara Municipal de Campo Grande investigou a denúncia e concluiu indícios de irregularidades e um déficit de mais de 100 milhões aos cofres do município. No relatório de 51 páginas, constou que havia indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08. Atento a irregularidade, Coronel David realizou a comunicação formal ao órgão de controle e o Tribunal de Contas acolheu a denúncia, punindo o responsável pela má gestão do dinheiro público.
