O vereador Professor Juari (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande, se manifestou recentemente sobre um Projeto de Lei que condiciona o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino à situação financeira do município. O Projeto de Lei, apresentado pela prefeita Adriane Lopes (PP), foi retirado da pauta da Câmara para discussão.
O vereador explicou que o Projeto de Lei se trata de uma repactuação da Lei nº 6.796, que remete à março de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad. Segundo Juari, na época, o reajuste do piso salarial dos professores não foi alterado devido ao artigo 2º dessa Lei, que estabelece que o pagamento do reajuste só deve ocorrer se o município estiver em situação financeira favorável, ou seja, dentro do limite prudencial.
“O projeto veio com um artigo referente ao pagamento condicionando ao financeiro do município. Já tinha isso, mas agora está sendo relacionada uma lei maior, que é a Lei Complementar 101/2020, que diz que se o município não tiver ‘bem das pernas’, ele não paga”, explicou o parlamentar que é contra essa condição imposta pela prefeitura.
O vereador reforçou sua posição baseada nas condicionantes financeiras, argumentando que a medida prejudica os professores e pode variar em termos de qualidade da educação no município. Ele enfatizou a importância de garantir o pagamento do piso salarial de acordo com o que determina a legislação federal, independentemente das oscilações na situação financeira da prefeitura.
“Minha luta com a Educação não começou ontem. Quem conhece a minha história sabe que a educação sempre foi a minha prioridade”, declarou.
A discussão em torno desse Projeto de Lei tem gerado debates na Casa de Leis e entre os profissionais da educação em Campo Grande.
A Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande, assim como os demais parlamentares aguardam que a prefeitura da Capital encaminhe o projeto do reajuste dos professores até a próxima terça-feira (3) de outubro.
“Se não vier até terça, vai comprometer o pagamento dos professores. Não vai dar tempo de colocar na folha de outubro para eles receberem em novembro. Essa responsabilidade não é dessa Casa, mas sim inteiramente do executivo”, finalizou.
