Vereadores de Campo Grande, na 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (113), aprovaram Projeto de Lei nº 9.921/21 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. Objetivo é garantir a cobertura total de toda a população.
A proposta prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a aquisição das vacinas, insumos e artigos necessários.
“A luta contra a Covid-19 é nossa prioridade número um! A saúde do povo é uma questão primordial e vamos lutar para resolver também a saúde econômica. A vacinação e consequentemente a imunização vão trazer normalidade às nossas vidas, estabilidade necessária para a saúde financeira da Capital. Vamos votar esse projeto a critério de precaução na necessidade compra de vacinas”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges “Carlão”.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
