Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande derrubaram nesta quinta-feira (22) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.736/2025, que cria o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Com a decisão, R$ 8,7 milhões serão destinados a instituições de assistência social e saúde da Capital.
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O valor, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), será dividido entre os parlamentares, que poderão destinar até R$ 300 mil cada, sendo R$ 150 mil para entidades sociais e outros R$ 150 mil para unidades de saúde. A proposta com a relação dos beneficiados será promulgada pelo presidente da Casa, vereador Papy (Solidariedade), e se tornará lei.
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Durante a sessão, o plenário ficou lotado com representantes de diversas instituições que celebraram a aprovação.
“A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço essencial onde o município não consegue alcançar. Esse veto não era contra os vereadores, era contra as entidades e a população mais vulnerável”, afirmou o presidente Papy.
Entidades comemoram
Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de MS, alertou que sem o repasse a entidade fecharia as portas em novembro. Já Meire Pasquini, da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, destacou que as emendas parlamentares são cruciais para manter o atendimento a 70 crianças. “Foi uma vitória das entidades e da população”, afirmou.
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Prefeitura alegou ajuste fiscal
O Executivo justificou o veto alegando necessidade de ajuste fiscal, priorização de obras e mudanças na legislação estadual sobre repasses. Contudo, os vereadores argumentaram que os repasses de ICMS ao município seguem normais, conforme informações técnicas do Governo do Estado.
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A derrubada do veto é vista como um gesto de fortalecimento do Legislativo e compromisso com as instituições sociais da cidade.
