Quatro projetos de lei estão pautados para discussão e votação na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8. Propostas relacionadas à geração de emprego, decoração natalina, atendimento ao cidadão e campanha de saúde estão previstas para votação.
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Em única discussão, será votado o Projeto de Lei 11.830/25, do Executivo, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, com objetivo de promover a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município, assegurando transparência, acessibilidade, inovação e eficiência no atendimento ao cidadão. As atividades incluem atendimento presencial, telefônico e digital da prefeitura, com integração de todos os órgãos, autarquias e secretarias. O objetivo é garantir que cada cidadão tenha sua demanda atendida.
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Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.590/25, do vereador Maicon Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Emprego para a Juventude em Campo Grande, vinculado à Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), com o objetivo de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, bem como oferecer capacitação profissional em diversas áreas. Pela proposta, considera-se público-alvo jovens de 14 a 29 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e fundamental, especialmente aqueles com condições de vulnerabilidade social.
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Também em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.550/25, que cria o programa “Natal de Luz” em Campo Grande. O programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada, e terá vigência anual, no período de 1º de novembro a 10 de janeiro do ano seguinte. Pela proposta dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, será outorgado ao patrocinador, como contrapartida, o direito de explorar o espaço com publicidade no período do programa.
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Será votado ainda o Projeto de Lei 11.703/25, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que institui a campanha “Maio Vermelho”, dedicado à conscientização da população sobre os acidentes vasculares cerebrais. Em cooperação com entidades e profissionais de saúde, serão feitas ações de conscientização sobre fatores de risco, prevenção, identificação precoce dos sintomas e locais de atendimento a pacientes.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
